Justiça nega pedidos da Multiclick para evitar bloqueio de bens

Empresa é investigada por suspeita de atuar como pirâmide financeira.
Pedidos foram negados pela Justiça Federal de SC e pelo TJ-RN.

Wagner Alves, presidente da Multiclick, em vídeo na
página da empresa (Foto: Reprodução)

A Multiclick Brasil Publicidade, investigada por suspeita de ser uma pirâmide financeira, teve negado pela Justiça ao menos dois pedidos ingressados por seus advogados para evitar que seus bens e contas bancárias e atividades sejam bloqueadas a pedido do Ministéro Público, a exemplo do que aconteceu com empresas como Telexfree, BBom e Priples.
A empresa apresentou o pedido à Justiça Federal de Santa Catarina e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
Na medida cautelar ingressada em Itajaí (SC), a Multiclick solicitou que os seus bens "não sofram quaisquer tipo de bloqueio/restrição, e que novos contratos possam ser feitos e que o sítio da empresa requerente possa funcionar sem qualquer tipo de restrição". A juíza federal da 2ª Vara de Itajaí, Ana Carine Busato Daros, negou o pedido no dia 23 de julho e determinou a extinção do processo.

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Um mandado de segurança semelhante ingressado pela empresa também foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em julgamento realizado no dia 5 de agosto. Lá o processo também foi extinto.
O G1 não conseguiu localizar até o horário da publicação desta reportagem os advogados ou representantes da Multiclick.
A empresa é uma das diversas empresas investigadas no país por suspeita de formação de pirâmide financeirpela força-tarefa criada pelos ministérios públicos estaduais e federais. Um inquérito civil foi aberto no MP do RN em julho.
Em sua página na internet, a Multiclick se anuncia como uma empresa de compartilhamento de anúncios publicitários via internet e também com produtos físicos, e afirma atuar por meio do marketing multinível, sistema em que os revendedores são premiados pelas vendas de outros associados que atraem para a rede.
"A empresa trabalha com publicidade, no sistema de MMN (Marketing Multi Nível) e também com produtos físicos. Ex.: tablets, agendas, pen drive, livros, etc. Portanto a sustentabilidade do negócio se baseia nas vendas de serviços e produtos", anuncia.
A Multiclick informa estar no mercado desde novembro de 2012. No vídeo mais recente publicado pela empresa, o presidente Wagner Alves pede que os associados "fiquem tranquilos" e diz que a empresa é "séria" e que o negócio "tem sustentabilidade". No vídeo, ele anuncia planos de abertura de loja física e convida os associados a participarem da conferência do grupo que acontece desta sexta (9) até domingo (11) em Balneário Camboriú, incluindo palestra do médico Lair Ribeiro, além de show de humor do comendiante Matheus Ceará, apresentação da cantora Gilmelândia e do apresentador Luiz Ricardo.
Pela legislação brasileira, a prática de pirâmide financeira se configura crime contra a economia popular. A lei n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951, estabelece pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa, para o crime de "obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes)".
Os Ministérios Públicos Federal e Estaduais tem trabalhado em parceria com ações visando o bloqueio dos bens das empresas com indícios de pirâmide com o objetivo de evitar futuras quebras e possibilitar um futuro ressarcimento.
"Este tipo de esquema é coisa antiga. Mas com as redes sociais ganhou um fermento potencial inimaginável. Hoje, estas empresas crescem de maneira rápida demais e aprendemos que quanto antes se consegue intervir e bloquear menor o prejuizo para as vítimas", diz o procurador da República em Goiás Helio Telho. "A pirâmide tem vida curta. E quem está do meio para baixo toma prejuízo sempre. E é sempre a maioria. As pessoas ficam na expectativa que vão chegar no topo e o encantamento com a possibilidade de mudar de vida acaba muitas vezes afetando até mesmo o senso crítico", afirmou em entrevista ao G1 o promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e que participa da força-tarefa que investiga pirâmides nopaís.
Embora os golpes financeiros do tipo pirâmide tendam sempre a se sofisticar, há características comuns que podem ajudar a identificá-los. Saiba como identificar indícios de pirâmide para não cair em golpes.